# Perdi a Nota Fiscal do Celular. Ainda Tenho Direito à Garantia?
Seu celular apresentou um defeito e, na hora de acionar a garantia, você percebeu que não sabe mais onde guardou a nota fiscal?
A boa notícia é que perder a nota fiscal não significa perder automaticamente o direito à garantia.
Neste artigo, você vai entender o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre esse assunto e quais documentos podem substituir a nota fiscal quando necessário.
## O que diz o Código de Defesa do Consumidor
A nota fiscal não é o único documento capaz de comprovar uma relação de consumo.
O que realmente importa é conseguir demonstrar que a compra aconteceu e quando ela foi feita, já que a garantia legal existe independentemente da nota fiscal em si.
Produtos duráveis, como celulares, têm garantia legal mínima de 90 dias, além do prazo de garantia contratual oferecido pelo fabricante, que costuma ser de um ano.
## Documentos que podem substituir a nota fiscal
### 1. Extrato bancário ou fatura do cartão
O comprovante de pagamento, seja no extrato do banco ou na fatura do cartão de crédito, ajuda a demonstrar a data e o valor da compra realizada.
### 2. E-mail de confirmação da compra
Em compras feitas online, o e-mail de confirmação enviado pela loja costuma conter informações suficientes sobre o produto adquirido.
### 3. Termo de garantia
O certificado de garantia entregue no momento da compra também pode servir como documento de comprovação, já que geralmente contém as mesmas informações da nota fiscal.
### 4. Segunda via da nota fiscal
É possível solicitar a segunda via diretamente ao estabelecimento onde o celular foi comprado, mesmo sem previsão legal específica que obrigue a emissão, mas seguindo o princípio da boa-fé nas relações de consumo.
### 5. Número de série ou IMEI do aparelho
Em alguns casos, o próprio fabricante consegue verificar a procedência do produto e a data de fabricação por meio do número de série ou do IMEI, ajudando a confirmar a origem do aparelho.
## Como agir quando não tiver a nota fiscal
1. Reúna qualquer documento disponível que comprove a compra, como comprovante bancário, e-mail ou termo de garantia.
2. Entre em contato com a loja onde o celular foi comprado, solicitando a segunda via da nota fiscal.
3. Caso a loja se negue a fornecer o documento, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado, que também mantém registro das notas fiscais emitidas.
4. Ao levar o celular para assistência técnica, informe todos os documentos que você possui, mesmo que não seja a nota fiscal original.
5. Se a garantia for negada apenas pela falta da nota fiscal, sem outra justificativa técnica, considere registrar uma reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br.
## Perguntas frequentes
### A loja é obrigada a emitir a segunda via da nota fiscal?
Não existe uma lei específica que obrigue essa emissão, mas é considerado um princípio de boa-fé nas relações de consumo, e a recusa pode ser questionada.
### Por quanto tempo a loja deve guardar o registro da nota fiscal?
O período costuma variar, mas muitos estabelecimentos mantêm esse registro por cinco anos a partir da data de emissão.
### O termo de garantia sempre acompanha a compra do celular?
Na maioria das lojas físicas e online sérias, sim. Vale sempre verificar se esse documento foi entregue no momento da compra.
### Recebi o celular de presente e não tenho nenhum documento. E agora?
Nesses casos, procure quem comprou o aparelho, já que ele pode ter acesso ao histórico de compra ou aos documentos necessários para comprovar a garantia.
### Vale a pena guardar a nota fiscal digitalizada?
Sim. Tirar uma foto ou digitalizar a nota fiscal logo após a compra é uma forma simples de evitar esse tipo de problema no futuro.
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